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Acesso à Informação - SIC - Acompanhamento
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Acompanhamento
O prazo de resposta é de 20 dias e inicia a partir do primeiro dia útil após a formulação do pedido, exceto nos casos em que houver necessidade de complementação de informações ou de documentos pelo solicitante, hipótese em que a contagem do prazo iniciará no primeiro dia útil após a regularização do pedido.
Caso o 20º dia coincida com sábado, domingo ou feriado, o fim do prazo de resposta será considerado o primeiro dia útil subsequente.
O prazo de resposta poderá ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa, nos termos do art. 11, §2º, da Lei Federal nº 12.527, de 18-11-2011.
Solicitado em: |
Solicitante |
Solicitação |
Situação |
Resultado |
24-06-2022 |
equalia |
--BAD WORDS ON POST DATA-- |
Pendente |
--
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08-11-2018 |
Gabriel Heinle |
Gostaria de solicitar documentos da Legislatura do Vereador Milton Elio Heinle, que legislou em Lindolfo Collor de 1993 a 1996, solicito projetos de lei de sua autoria e projetos com co-autoria. |
Atentida no prazo |
Atendida em: 14-11-2018
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