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Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025
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A Câmara - Portarias

PORTARIAS

TÍTULO DATA
  PORTARIA N° 09/2024
   “Estabelece ponto facultativo nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2024, e determina a compensação pelos servidores.”
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11-12-2024
  PORTARIA N° 08/2024
   “Altera extraordinariamente a data das Sessões Ordinárias do mês de dezembro da Câmara de Vereadores de Lindolfo Collor”.
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28-11-2024
  PORTARIA N° 07/2024
   Submeter à Consulta Pública o Projeto de Lei n° 73/2024, pelo prazo de 15 (quinze) dias, (até o dia 11/12/2024), a contar da data da publicação desta Portaria.
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26-11-2024
  PORTARIA N° 06/2024
   “Altera extraordinariamente a data da 39º Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Lindolfo Collor”.”.
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14-11-2024
  PORTARIA N° 05/2024
   “Altera extraordinariamente o horário de início da 34º Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Lindolfo Collor”.
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09-10-2024
  PORTARIA N° 04/2024
   Submeter à Consulta Pública o Projeto de Lei n° 67/2024, pelo prazo de 15 (quinze) dias, (até o dia 15/10/2024), a contar da data da publicação desta Portaria.
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30-09-2024
  PORTARIA N° 03/2024
   Submeter à Consulta Pública o Projeto de Lei n° 033/2024 pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar de 30/05/2024 até o dia 19/06/2024, último dia para recebimento de emendas dos Vereadores e sugestões.
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30-05-2024
  PORTARIA N° 02/2024
   Submeter à Consulta Pública o Projeto de Lei n° 024/2024 pelo prazo de 15 (quinze) dias, a contar de 22/04/2024 até o dia 06/05/2024, último dia para recebimento de emendas dos Vereadores e sugestões. O projeto entrará na ordem do dia 08/05/2024 para
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19-04-2024
  PORTARIA N° 01/2024
   "Disponibiliza o Relatório de prestação de contas dos exercícios findos de 2023, recebido no dia 25/03/2024, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria. (Até 24/05/2024)
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• Prestação de Contas
25-03-2024
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