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Quinta-Feira, 03 de Dezembro de 2020
Camara de Vereadores Lindolfo Collor
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Legislação - Projetos de Lei

PROJETOS DE LEI

NOME STATUS
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 33
   "AUTORIZA A APROVAÇÃO DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO, INSTALADO AO LONGO DE TODA A EXTENSÃO DA RUA FRANZ HEINLE, NO BAIRRO PETRY, PELA MODALIDADE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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• Anexo I-Mapa
• Anexo II-Memorial Descritivo
• Parecer Jurídico
• Parecer UVERGS
Em tramitação
02/12/2020
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 32
   "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LINDOLFO COLLOR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021".
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• Anexo1-Demonstrativo de Receita e Despesa
• Anexo2-Resumo da Despesa
• Anexo2-Demonstrativo da Receita por Categoria Econômica
• Anexo6-Programa de Trabalho
• Anexo9-Orgãos e Funções
• Anexo4320-Programa de Trabalho
• Anexo4320-Natureza da Despesa
• Emenda Modificativa nº 07
• Parecer Jurídico
• Parecer UVERGS
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
28/10/2020
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 31
   ‘DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021"
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• Anexo 01
• Anexo 02
• Anexo 03
• Emenda Modificativa nº 06/2020
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
• Parecer Jurídico
• Parecer UVERGS
Aprovado
09/09/2020
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 30
   "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR, TEMPORARIAMENTE, ADITAMENTOS ÀS PRESTAÇÕES MENSAIS FEITAS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA, MANTENEDORA DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE IVOTI/RS, PELA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E AÇÕES DE SAÚDE EM FAVOR DE CIDADÃOS RESIDENTES EM LINDOLFO COLLOR, PARA COMBATE A PANDEMIA CAUSADA PELO VÍRUS COVID-19"
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• Anexo 01
• Parecer UVERGS
• Parecer Comissão de Justiça
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Jurídico
• Emenda Modificativa n° 05/2020
Aprovado
26/08/2020
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 29
   "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR, TEMPORARIAMENTE, ADITAMENTOS ÀS PRESTAÇÕES MENSAIS FEITAS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINAM MANTENEDORA DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE IVOTI/RS, PELA EXECUÇÃO DE SERTVIÇOS E AÇÕES DE SAÚDE EM FAVOR DE CIDADÃOS RESIDENTES EM LINDOLFO COLLOR, PARA COMBATE À PANDEMIA CAUSADA PELO VÍRUS COVID-19”. Retirado através do Ofício/GAB nº 261/2020.
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• RelJan2020
• RelFev2020
• RelMar2020
• RelAbr2020
• RelMaio2020
• RelJun2020
• Parecer UVERGS
Retirado
18/08/2020
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 28
   "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, 5 (CINCO) MOTORISTAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO"
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• Relatório de Impacto Financeiro
• Parecer Jurídico
• Parecer UVERGS
• Parecer Comissão de Justiça
• Parecer Comissão de Finanças
Aprovado
05/08/2020
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 27
   "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 293.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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• Parecer UVERGS
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
22/07/2020
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 26
   "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 380 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E A LEI 456 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR–FAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
22/07/2020
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 25
   "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1.035/2013, CRIANDO UM (1) CARGO COORDENADOR SERVIÇO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO E EXTINGUINDO O CARGO DE ASSESSOR DO NÚCLEO DE TRANSPORTE ESCOLAR, 1 (UM) CARGO DE ASSESSOR DO NÚCLEO DE CULTURA E TURISMO E 1 (UM) CARGO ASSESSOR DE SERVIÇO PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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• Parecer Jurídico 1
• Parecer UVERGS
• Relatório de Impacto Financeiro
• Parecer Jurídico 2
• Parecer Comissão de Justiça
• Parecer Comissão de Finanças
• Emenda Modificativa nº 04/2020
Aprovado
30/06/2020
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 24
   "DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS PELO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS URGENTES DETERMINADAS PARA CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUIS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE LINDOLFO COLLOR".
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• Parecer UVERGS
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
24/06/2020
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 23
   "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) E O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE LINDOLFO COLLOR".
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• Portaria Comitê 2019
• Produto C
• Produto D
• Produto E
• Produto F
• Produto G
• Produto H
• Produto I
• Parecer Jurídico
• Parecer UVERGS
• Parecer Comissão de Justiça
• Parecer Comissão de Finanças
Aprovado
08/07/2020
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 22
   "ALTERA O ARTIGO 2°, §1º, DA LEI MUNICIPAL N° 317 DE 28 DE SETEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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• Parecer Jurídico
• Parecer UVERGS
• Parecer Comissão de Justiça
• Parecer Comissão de Finanças
Reprovado
08/07/2020
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 21
   "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 317 DE 28 DE SETEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Retirado através do Ofício/GAB nº 134/2020.
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• Parecer UVERGS
Retirado
12/05/2020
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 20
   "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
06/05/2020
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 19
   "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A AGRICULTURA 2020/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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• Parecer UVERGS
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
• Emenda Modificativa n° 03/2020
Aprovado
06/05/2020
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 18
   "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA". Retirado através de Requerimento por e-mail
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Retirado
16/04/2020
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 17
   "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
07/04/2020
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 16
   "ALTERA OS INCISOS III E XI DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 1064/2013".
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• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
03/04/2020
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 15
   "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A MAJORAR, TEMPORARIAMENTE, O VALOR MENSAL REPASSADO À ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, MANTENEDORA DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE IVOTI/RS, PELA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR À COMUNIDADE DE LINDOLFO COLLOR, DEVIDO AO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO COVID-19".
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• Parecer Comissão de Finanças
Aprovado
03/04/2020
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 14
   "ALTERA OS INCISOS III E XI DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 1250/2017". Retirado através do Ofício/GAB nº 081/2020.
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Retirado
18/03/2020
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 13
   "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO (FINISA) JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Reprovado
09/03/2020
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 12
   "CRIA O PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO COMPARTILHADA DE VIAS URBANAS (PPC), DISPÕE SOBRE SUA EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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• Parecer Comissão de Justiça
• Emenda Modificativa nº 01/2020
• Emenda Modificativa n° 02/2020
Aprovado
06/05/2020
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 11
   "CRIA O PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO COMPARTILHADA DE VIAS URBANAS (PPC), DISPÕE SOBRE SUA EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Retirado através do Ofício/GAB nº 045/2020.
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• Parecer UVERGS
Retirado
03/03/2020
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 10
   "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE UM (01) PROFESSOR , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
19/02/2020
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 09
   "ALTERA LEI MUNICIPAL 1362/2019, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 591/2006, QUE CRIA O QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA P.M. DE LC/RS, PARA EXTINGUIR OS CARGOS EFETIVOS TÉCNICO DE INFORMÁTICA E DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E REDUZIR O Nº DE CARGOS EFETIVOS DE OPERÁRIO E MONITORA ESPECIALIZADOS".
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• Parecer UVERGS
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
19/02/2020
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 08
   "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL TEMPORARIAMENTE UM (01) CARGO DE ODONTÓLOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
19/02/2020
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 07
   “ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 1235, DE 10 DE AGOSTO DE 2017, QUE CLASSIFICA O TIPO DE DESPESA PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA DE LINDOLFO COLLOR CONSEPRO, BEM COMO A SUA CLASSIFICAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA 1356/2019”.
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• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
12/02/2020
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 06
   “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL, PARA O QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
19/02/2020
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 05
   "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE CINCO (05) PROFESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
12/02/2020
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 04
   "ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES DOS PROFESSORES MUNICIPAIS, EM ACORDO COM O REAJUSTE DO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES".
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Retirado
21/01/2020
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 03
   "ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES, DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES, DO PODER EXECUTIVO".
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• Parecer UVERGS
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
19/02/2020
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 02
   "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 231.771,42 (DUZENTOS E TRINTA E UM MIL, SETECENTOS E SETENTA E UM REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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• Parecer UVERGS
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
08/01/2020
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 01
   "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A CONTRATAÇÃO DE UM (01) TÉCNICO DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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• Parecer UVERGS
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
08/01/2020
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