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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 72 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2024 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." • Abra aqui • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 19/11/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 71 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. • Abra aqui • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 13/11/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 70 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". • Abra aqui • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 13/11/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 69 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2024 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." • Abra aqui • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 23/10/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 68 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2024 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." • Abra aqui • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 16/10/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 67 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025". • Abra aqui • Parecer Jurídico • Emenda Modificativa 01/2024 • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 23/10/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 66 “AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA VOLUNTÁRIA COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE LINDOLFO COLLOR – CONSEPRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. • Abra aqui • Anexo • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 25/09/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 65 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2024 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". • Abra aqui • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 25/09/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 64 "AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 227 DE 1º DE JULHO DE 1997 À EMPRESA SF GESSO INDUSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" • Abra aqui • Anexos • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 18/09/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 63 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." • Abra aqui • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 28/08/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 62 "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL 1.682, DE 08 DE AGOSTO DE 2024." • Abra aqui • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 21/08/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 61 "AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 227 DE 1º DE JULHO DE 1997 À EMPRESA BRASA COUROS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" • Abra aqui • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 07/08/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 60 "AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 227 DE 1º DE JULHO DE 1997 À EMPRESA MARCENARIA KHAYROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" • Abra aqui • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 07/08/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 59 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. • Abra aqui • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 07/08/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 58 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. • Abra aqui • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 07/08/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 57 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. • Abra aqui • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 07/08/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 56 "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" • Abra aqui • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 07/08/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 55 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” • Abra aqui • Parecer Jurídico |
Aprovado 12/07/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 54 "AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 227 DE 1º DE JULHO DE 1997 À EMPRESA CDMK MATERIAIS SERIGRAFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" • Abra aqui • Anexos • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 10/07/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 53 "AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 227 DE 1º DE JULHO DE 1997 À EMPRESA MARMORARIA PRATENSE LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". • Abra aqui • Anexos • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 10/07/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 52 "AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 227 DE 1º DE JULHO DE 1997 À EMPRESA BELLARO INDUSTRIA DE SUCOS E VINHOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". • Abra aqui • Anexos • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 10/07/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 51 "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". • Abra aqui • Avaliação • Matrículas • ART • Parecer Jurídico |
Aprovado 03/07/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 50 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." • Abra aqui • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 03/07/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 49 "AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO." • Abra aqui • Declaração de Despesa • Impacto Financeiro • Parecer Jurídico • Oficio 212 Retirada |
Retirado 01/07/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 48 "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LINDOLFO COLLOR." • Abra aqui • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 03/07/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 47 "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 380, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LINDOLFO COLLOR." • Abra aqui • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 03/07/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 46 "Estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Lindolfo Collor". • Abra aqui - Corrigido • Abra aqui - Anterior • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 03/07/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 45 "Dispõe sobre a estrutura da Unidade Gestora do Regime de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Lindolfo Collor" • Abra aqui • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 03/07/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 44 "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.657 DE 04 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE ACERCA DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EM CARÁTER EXCEPCIONAL DE DIVERSOS PROFISSIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". • Abra aqui • Parecer Jurídico • Emenda Substutiva nº 01/2024 |
Aprovado 26/06/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 43 "AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO". • Abra aqui • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 18/06/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 42 "AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 227 DE 1º DE JULHO DE 1997 À EMPRESA BIANCA BENEFICIAMENTO DE CALÇADOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" • Anexos • Abra aqui • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 18/06/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 41 "AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 227 DE 1º DE JULHO DE 1997 À EMPRESA SCHMIDT ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" • Abra aqui • Anexos • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 18/06/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 40 "AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 227 DE 1º DE JULHO DE 1997 À EMPRESA GENESIO JORGE KOTLEWSKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" • Abra aqui • Anexos • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 18/06/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 39 "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LINDOLFO COLLOR/RS" APROVADO EM 18/06 COM EMENDA E VETO FOI REJEITADO POR (6) VOTOS. • Abra aqui • Termo de voluntariado geral • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Justiça • Parecer Comissão de Finanças • Emenda Modificativa nº 01 • Oficio 209 Mensagem Retificativa • Mensagem Retificativa (Retirado. Solicitação feita por e-mai) • Mensagem de Veto |
Aprovado 03/07/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 38 "PROPÕE ALTERAÇÃO DA LEI 1.657 DE 2024 QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO". • Abra aqui • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 05/06/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 37 PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE LINDOLFO COLLOR Nº 01 DE 04 DE junho DE 2024 - "Altera os arts. 40, 71 e 73 e insere os arts. 73-A e 73-B na Lei Orgânica Municipal de Lindolfo Collor". 1ª votação (18/06): aprovado por 8 votos 2ª votação (01/07): aprovado por 9 votos • Abra aqui • Parecer Jurídico • Resolução 01/2024 • Ata da reunião • Parecer Comissão Especial |
Aprovado 01/07/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 36 "Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro aos munícipes em situação de emergência que não se enquadram em outro beneficio eventual, para situação de emergência ou calamidade pública". • Abra aqui • Consulta_DPM • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 05/06/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 35 "AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO‘ • Abra aqui • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 29/05/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 34 “AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 227 DE 1º DE JULHO DE 1997 À EMPRESA METALURGICA ALTERNATIVA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. • Abra aqui • Anexos • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 05/06/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 33 "ALTERA PARCIALMENTE A MUNICIPAL Nº 1.389/2020, QUE DISPÕE SOBREA A POLÍTICA MUNICIPAL DO SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE LINDOLFO COLLOR." • Abra aqui • Portaria para Consulta Pública • Solicitação de retirada do Ofício 203 • Parecer Jurídico • Emenda Aditiva nº 01/2024 • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 26/06/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 32 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." • Abra aqui • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 29/05/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 31 “AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 227 DE 1º DE JULHO DE 1997 À EMPRESA TECNOVALE INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. • Abra aqui • Anexos • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 22/05/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 30 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O AUMENTO DA COTA IDEAL DO LOTE IDENTIFICADO PELA MATRÍCULA Nº7.376 – REG. IVOTI, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE MAIS UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES" • Abra aqui • Anexos • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 22/05/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 29 "AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 227 DE 1º DE JULHO DE 1997 À EMPRESA LKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" • Abra aqui • Anexos • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 22/05/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 28 “AUTORIZA A CONCESSÃO DE ICENTIVOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 227 DE 1º DE JULHO DE 1997 À EMPRESA NAVALHAS COLLOR LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. • Abra aqui • Anexos • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 22/05/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 27 "CRIA A TABELA SALARIAL DO CARGO DE PROFESSOR EM EXTINÇÃO, COM JORNADA DE TRABALHO DE 25 HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". • Abra aqui • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 08/05/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 26 "AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº227 DE 1º DE JULHO DE 1997 À EMPRESA ANDREY CALÇADOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." • Abra aqui • Anexos • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 08/05/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 25 "AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO." • Abra aqui • Impacto Financeiro • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 08/05/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 24 "DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO NATURAL, CULTURAL, HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE LINDOLFO COLLOR." • Abra aqui • Portaria para Consulta Pública • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 08/05/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 23 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." • Abra aqui • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 17/04/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 22 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A AGRICULTURA 2024/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” • Abra aqui • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 17/04/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 21 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" • Abra aqui • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 17/04/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 20 "AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO." • Abra aqui • Impacto Financeiro • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 10/04/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 19 "AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO." • Abra aqui • Impacto Financeiro • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 10/04/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 18 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 591 DE 18 DE JANEIRO DE 2006, PARA ACRESCER CARGOS EFETIVOS DE AGENTE DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM”. • Abra aqui • Impacto Financeiro • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 03/04/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 17 "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 591 DE 18 DE JANEIRO DE 2006, PARA CRIAR O CARGO EFETIVO DE MÉDICO VETERINÁRIO". • Abra aqui • Impacto Financeiro • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 03/04/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 16 "Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Lindolfo Collor, Estado do Rio Grande do Sul." • Abra aqui • Declaração • Parecer Jurídico • Lista de Presença 15.03.24 • Lista de Presença 29.02.24 • Questionário • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 27/03/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 15 "ALTERA A LEI MUNICIPAL N 1.621 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA-AUXÍLIO A ALUNOS DE LINDOLFO COLLOR QUE FREQUENTEM O CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA JUNTO AO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO IVOTI NA CIDADE DE IVOTI" • Abra aqui • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 06/03/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 14 "AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO." • Abra aqui • Impacto Financeiro • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 06/03/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 13 "ALTERA A LEI MUNICIPAL N 591 DE 18 DE JANEIRO DE 2006, PARA EXTINGUIR O CARGO DE MONITORA ESPECIALIZADA E CRIAR ADICIONAL DE CARGOS DE MONITOR GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." • Abra aqui • Impacto Financeiro • Parecer Jurídico • PL 13-2024 - PARECERF • PL 13-2024 - PARECERJ |
Aprovado 06/03/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 12 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." • Abra aqui • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 06/03/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 11 "PRORROGA O PRAZO FIXADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.553 DE 01 DE MARÇO DE 2023 PARA A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.040 DE 05 DE MAIO DE 2013". • Abra aqui • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça • Emenda Modificativa 01/2024 |
Aprovado 28/02/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 10 "DISPÕE ACERCA DA ISENÇÃO DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES PARA PARTICIPANTES DA X FEIRA DE TAPETES E ARTEFATOS EM COURO DO MUNICÍPIO DE LINDOLFO COLLOR" • Abra aqui • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 28/02/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 09 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". • Abra aqui • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 21/02/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 08 "FIXA O NOVO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." • Abra aqui • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 16/01/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 07 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." • Abra aqui • Parecer Jurídico • Mensagem Retificativa • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 16/01/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 06 "ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL 591 DE 18 DE JANEIRO DE 2016." • Impacto Financeiro • Parecer Jurídico • Retificativa • Abra aqui • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 16/01/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 05 "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 591 DE 18 DE JANEIRO DE 2006, PARA EXTINGUIR O CARGO DE TÉCNICO CONTÁBIL E CRIAR O CARGO DE CONTADOR" • Abra aqui • Parecer Jurídico • Impacto Financeiro • Declaração de Despesa com Pessoal • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 28/02/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 04 "ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL 591 DE 18 DE JANEIRO DE 2016." • Abra aqui • Ofício de Retirada |
Retirado 09/01/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 03 “AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO”. • Abra aqui • Parecer Jurídico • Impacto Financeiro • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 10/01/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 02 “AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO”. • Abra aqui • Parecer Jurídico • Impacto Financeiro • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 10/01/2024 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 01 “AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO”. • Abra aqui • Parecer Jurídico • Impacto Financeiro • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 10/01/2024 |
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Av. Capivara, 701, Sala 04
