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Segunda-Feira, 20 de Setembro de 2021
Camara de Vereadores Lindolfo Collor
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Legislação - Projetos de Lei

PROJETOS DE LEI

NOME STATUS
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 51
   "DISPÕE SOBRE ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
• Parecer Justiça
• Parecer Finanças
Aprovado
15/09/2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 50
   "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022".
• Abra aqui
• Anexo I - Detalhamento Programas e Ações
• Anexo II - Tabelas Demonstrativas e Projeção Atuarial
• Anexo III - Metas e Prioridades
Em tramitação
15/09/2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 49
   "CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE LINDOLFO COLLOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
Em tramitação
15/09/2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 48
   "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LINDOLFO COLLOR A RECEBER IMÓVEL COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO POR CONTA DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
• Abra aqui
• Anexos I e II
• Anexo III
• Parecer Jurídico
• Parecer Justiça
• Parecer Finanças
Aprovado
15/09/2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 47
   "DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINDOLFO COLLOR/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
• Parecer Justiça
• Parecer Finanças
Aprovado
15/09/2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 46
   "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LINDOLFO COLLORA RECEBER IMÓVEL COMO DOAÇÃO EM PAGAMENTO POR CONTA DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Retirado através do Ofício/GAB 218/2021
Retirado
08/09/2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 45
   "AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO".
• Abra aqui
• Impacto Financeiro
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Justiça
• Parecer Comissão de Finanças
Aprovado
01/09/2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 44
   "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1392 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LINDOLFO COLLOR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021".
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
08/09/2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 43
   "AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO".
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
25/08/2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 42
   "AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO”.
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Justiça
• Parecer Comissão de Finanças
Aprovado
04/08/2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 41
   "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 276.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• Abra aqui
• Ofício/GAB. n° 184/2021
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Justiça
• Parecer Comissão de Finanças
Aprovado
21/07/2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 40
   "AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO”.
• Abra aqui
• Impacto Financeiro
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
14/07/2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 39
   "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LINDOLFO COLLOR A CONCEDER REDUÇÃO DE ENCARGOS MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS."
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
14/07/2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 38
   "DISPÕE SOBRE O PATROCÍNIO, NA FORMA DE APOIO CULTURAL A PROGRAMAS DE RADIODIFUSÃO, PROMOVIDOS PELA ASSOCIAÇÃO COLORENSE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - ACRACOM FM"
• Abra aqui
• ParecerJurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
• Emenda Modificativa n° 01/2021
Aprovado
14/07/2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 37
   "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO".
• Abra aqui
• Portaria 175/2021
• Impacto Financeiro
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Justiça
• Parecer Comissão de Finanças
Aprovado
07/07/2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 36
   “AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO”.
• Abra aqui
• Portaria 173-2021
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Justiça
• Parecer Comissão de Finanças
Aprovado
07/07/2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 35
   “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº. 1.415, DE 06 DE MAIO DE 2021, QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• Abra aqui
• Portaria 173-2021
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
30/06/2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 34
   "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 552,09 (QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E NOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• Abra aqui
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
• Emenda Retificativa nº 01
• Parecer Jurídico
Aprovado
23/06/2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 33
   "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• Abra aqui
• Emenda Retificativa nº 01
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
• Parecer Jurídico
Aprovado
23/06/2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 32
   "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.035/2013, PARA MODIFICAR O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE COORDENADOR DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
16/06/2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 31
   "AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Justiça
• Parecer Comissão de Finanças
Aprovado
16/06/2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 30
   "AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
16/06/2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 29
   "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, SEM DENOMINAÇÃO ATUAL OFICIAL”. Retirado através do Ofício/GAB nº 146/2021.
• Abra aqui
• Mapa
Retirado
09/06/2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 28
   "INSTITUI O PROGRAMA DE ESTERILIZAÇÃO DE CANINOS E FELINOS COMO MÉTODO OFICIAL DE CONTROLE POPULACIONAL E DE ZOONOSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
• Emenda Modificativa n° 01/2021
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
31/05/2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 27
   "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• Abra aqui
• Anexo I
• Anexo II
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
• Emenda Modificativa nº 01/2021
Aprovado
16/06/2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 26
   "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº833, DE 16 DE JULHO DE 2009, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 448/2003, DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
12/05/2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 25
   "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO"
• Abra aqui
• Impacto Financeiro
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
12/05/2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 24
   "AUTORIZA CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO"
• Abra aqui
• Impacto Financeiro
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Justiça
• Parecer Comissão de Finanças
Aprovado
05/05/2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 23
   "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A AGRICULTURA 2021/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
• Anexos
• Parecer Comissão de Justiça
• Parecer Comissão de Finanças
• Emenda Retificativa n° 01/2021
• Emenda Modificativa n° 01/2021
Aprovado
12/05/2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 22
   ‘AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO". Retirado através do Ofício/GAB nº 094/2021.
• Abra aqui
• Impacto Financeiro
• Parecer Jurídico
Retirado
05/05/2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 21
   "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1035 DE 28 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODDER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LINDOLFO COLLOR/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• Abra aqui
• Impacto Financeiro
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Justiça
• PArecer Comissão de Finanças
Aprovado
28/04/2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 20
   "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE INGRESSOS A MENORES DE IDADE PARA EVENTOS COM LIVRE CONSUMAÇÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA “OPEN BAR” NO MUNICÍPIO DE LINDOLFO COLLOR/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• Abra aqui
• Despacho MP
• Parecer Jurídico
• Emenda Modificativa n°01/2021
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
05/05/2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 19
   "AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO".
• Abra aqui
• Impacto Financeiro
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Justiça
• Parecer Comissão de Finanças
Aprovado
20/04/2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 18
   "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, DO SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
• Mensagem Retificativa
• Parecer Comissão de Justiça
• Parecer Comissão de Finanças
Aprovado
05/05/2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 17
   "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021, NO VALOR DE R$ 4.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Justiça
• Parecer Comissão de Finanças
Aprovado
20/04/2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 16
   "AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO”.
• Abra aqui
• Impacto Financeiro
• Parecer Jurídico
• PArecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
14/04/2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 15
   "AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO”.
• Abra aqui
• Impacto Financeiro
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
31/03/2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 14
   "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1405 DE 25 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1035 DE 28 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
31/03/2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 13
   "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1035 DE 28 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LINDOLFO COLOR/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
24/03/2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 12
   "FIXA NOVO VALOR PARA O SALÁRIO BÁSICO MENSAL, PAGOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
• Abra aqui
• Impacto Financeiro
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
24/03/2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 11
   "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO DE FISCAL”
• Abra aqui
• Impacto Financeiro
• Declaração de Despesas
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
17/03/2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 10
   "ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMURS, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DE LINDOLFO COLLOR.”
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
17/03/2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 09
   "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
17/03/2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 08
   "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A MAJORAR, TEMPORARIAMENTE, O VALOR MENSAL REPASSADO À ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, MANTENEDORA DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE IVOTI/RS, PELA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR À COMUNIDADE DE LINDOLFO COLLOR DEVIDO AO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO COVID-19."
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
10/03/2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 07
   "RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS DA ÁREA DA SAÚDE."
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Justiça
• Parecer Comissão de Finanças
Aprovado
10/03/2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 06
   "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 68.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
10/03/2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 05
   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A MAJORAR, TEMPORARIAMENTE, O VALOR MENSAL REPASSADO À ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, MANTENEDORA DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE IVOTI/RS, PELA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR À COMUNIDADE DE LINDOLFO COLLOR, DEVIDO AO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO COVID-19."
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
Retirado
02/03/2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 04
   "ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N. 1396 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021."
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
• Emenda Modificativa n° 01/2021
Aprovado
25/02/2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 03
   "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE: TRÊS (03) PROFESSORES DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, COM CARGA HORÁRIA DE 25 HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• Abra aqui
• Impacto Financeiro
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Justiça
• Parecer Comissão de Finanças
Aprovado
24/02/2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 02
   “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE: UM (01) PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, COM CARGA HORÁRIA DE 22 HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• Abra aqui
• Impacto Financeiro
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Justiça
• Parecer Comissão de Finanças
Aprovado
17/02/2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 01
   "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SETE (07) PROFESSORES DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, COM CARGA HORÁRIA DE 22 HORAS SEMANAIS; UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA COM CARGA HORÁRIA DE 19 HORAS SEMANAIS; UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA COM CARGA HORÁRIA DE 12 HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• Abra aqui
• Impacto Financeiro
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Justiça
• Parecer Comissão de Finanças
Aprovado
13/01/2021
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Projetos de Lei Projetos de Lei Quadros e Salários SIC - Serviço de Informação ao Cidadão Ouvidoria Duvidas Links Localização
Av. Capivara, 701, Sala 04
Centro | CEP: 93940-000
Lindolfo Collor | RS
(51) 3552-1630
camaralc@sinos.net
EXPEDIENTE DA CÂMARA COVID-19:
Segunda, Terça e Quinta: 8h - 12h / 13h - 17h
Quarta: 8h - 12h / 13h - 21h
Sexta: 8h - 12h
SESSÕES DA CÂMARA:
Quartas-feiras: 20h
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